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Salários de vereadores e servidores do Legislativo Municipal em todo o país custaram R$ 11,2 bilhões somente nos primeiros quatro meses de 2020, segundo dados do Tesouro Nacional analisados pela agência Fiquem Sabendo. Na cidade de Nova Crixás-GO, com 12 mil habitantes, os gastos com pessoal na Câmara de Vereadores de janeiro a abril representaram um custo de R$ 2.022,68 para cada morador.
Ainda que as maiores cidades tenham as despesas com pessoal mais elevadas – São Paulo (R$ 518 milhões), Rio de Janeiro (R$ 484 milhões) e Belo Horizonte (R$ 164 milhões) -, o maior custo por cidadão se verifica em municípios pequenos. Em cinco cidades, gastos com salários na Câmara de Vereadores superou R$ 1 mil por habitante: Nova Crixás-GO (R$ 2.022,68), São João do Carú-MA (R$ 1.397,17), Santaluz-BA (R$ 1.341,52), Alegrete do Piauí-PI (R$ 1.163,77) e Borá-SP (R$ 714,34), que tem apenas 837 moradores.
O relatório foi extraído do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional no dia 2 de setembro e apresenta dados de 2962 municípios que já haviam fornecido ao Tesouro informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 até a data da consulta. A despesa com pessoal soma gastos com salário de vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas, incluídos adicionais, gratificações, horas extras e outros benefícios.
Custo alto em cidades pequenas
O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, observa que em municípios menores, onde a arrecadação própria é pequena e o caixa depende mais dos repasses da União, o custo do Legislativo tem maior impacto. “Diversas prefeituras gastam mais com a Câmara Municipal do que elas têm de arrecadação própria, e a grande despesa das Câmaras é com salários. Esses recursos, se não fossem gastos com os vereadores, poderiam estar sendo investidos em obras públicas”, analisa.
O orçamento da Câmara de Vereadores sai do caixa do município, cuja receita corrente líquida (RCL) é constituída pelo dinheiro que a prefeitura recebe dos impostos e taxas municipais mais os repasses estaduais e federais. Se dependessem apenas dos impostos municipais, muitas cidades não pagariam sequer as despesas da Câmara.
Um exemplo é a cidade de Borá, no interior de São Paulo, que arrecadou R$ 482 milhões em impostos e taxas municipais entre maio de 2019 e abril de 2020. No mesmo período, o custo da Câmara foi de R$ 726 milhões, segundo o Mapa das Câmaras divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em agosto deste ano. Ou seja, o Legislativo boraense custou quase o dobro da arrecadação própria do município. O levantamento do TCE-SP soma gastos com pessoal e despesas de custeio.
Entre as capitais, Porto Alegre tem maior custo por habitante
Os salários do Legislativo Municipal das 26 capitais brasileiras custaram R$ 56,53 por habitante nos primeiros quatro meses deste ano. Foram R$ 2,6 bilhões em despesa com pessoal somente de janeiro a abril. Porto Alegre-RS teve o maior custo por habitante: R$ 93 por cidadão.
A capital gaúcha é a quinta cidade com maior valor absoluto em despesa com pessoal, R$ 138 milhões, sendo a 11ª em população. O valor por cidadão é similar em Palmas (TO), com custo de R$ 91,46 por habitante. A Câmara Municipal de Florianópolis (SC) tem o terceiro maior custo com pessoal no Legislativo proporcionalmente à população, com R$ 87,93 por habitante nos primeiros quatro meses deste ano.
PEC tentou eliminar salário de vereadores em cidades pequenas
O pagamento de salário fixo a vereadores em municípios pequenos já foi objeto de discussão no Senado, em 2012. Proposta por Cyro Miranda (PSDB-GO), a PEC 35/2012 propunha vedar o pagamento a vereadores e alterar os limites de despesa do Legislativo em cidades de até 50 mil habitantes. O projeto não andou e foi retirado pelo próprio autor com menos de um ano de tramitação.
Segundo Gil Castello Branco, a medida não seria uma novidade no mundo. Na França, vereadores exercem essa função de forma gratuita em municípios com menos de 100 mil habitantes e podem apenas pedir reembolso de algumas despesas; em Portugal, vereadores recebem um valor por sessão, não têm salário fixo.
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“No Brasil, uma das medidas que poderia reduzir o impacto da despesa com vereadores em municípios pequenos seria aglutinar cidades, extinguindo algumas estruturas”, pontua o economista. A fusão de municípios é uma das frentes do pacto federativo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não avançou.
