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Um dos principais debates que fervilham entre a classe servidora da Bahia é o aumento da contribuição do FUNPREV. O Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, o qual abriga todos os servidores públicos estatutários dos poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2007, teve a base de cálculo dos aposentados alterada pelo Governador Rui Costa.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), também Ouvidoria da Câmara Municipal, declarou a atitude como inconstitucional. “O desconto do FUNPREV ocorreu devido a emenda 26 que foi aprovada pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano. De acordo com a nossa Constituição Federal, a base de cálculo para contribuição dos aposentados será o que ultrapassar o teto do INSS, o qual é de seis salários mínimos. Com a reforma da previdência do Estado da Bahia, a base de cálculo caiu para 3 salários mínimos, dobrando a contribuição”, explica.
“Essa reforma conseguiu ser pior do que a de Bolsonaro quanto aos aposentados, pois o Governo da Bahia fez a lei complementar aumentar a base de contribuição deles”, compara. A APLB Sindicato e o Sindsaúde já estão questionando a inconstitucionalidade dessa mudança perante o STF para suspender a cobrança .”O Sindsaúde fez verdadeiras batalhas contra essa reforma, inclusive com ações. Porém, a medida foi aprovada em fevereiro, mês em que as pessoas estavam desmobilizadas”, comenta Aladilce que também é diretora do Sindsaúde licenciada.
Aumento drástico
Segundo uma fonte que forneceu dados de contracheque, em maio deste ano recebeu um desconto de R$171,14. Já em agosto, o valor saltou para R$420,29. “Os colegas estão sem entender o que aconteceu e o porquê desse desconto absurdo! Tenho algumas mensagens de colegas que foram aposentados por invalidez e já recebem um baixo salário e vive desse salário para remédios, alimentação e despesas em geral de casa . Agora estão sem saber o que fazer e não tivemos nenhuma explicação. Uma verdadeira incoerência”, revela.
A parlamentar comentou que o Sindicato continua a cobrar a suspensão da emenda. “Além de providenciar uma ação para suspender essa cobrança inconstitucional, o Sindsaúde também entrará com uma obrigação de repetição de indébito dos descontos ilegais. Ou seja: além da suspensão, terá que haver uma devolução do que foi cobrado de forma indevida. Precisamos de grande adesão da classe para rever esse retrocesso”, conclama.
