A Câmara Municipal de Salvador (CMS) recebeu nesta terça-feira (3) um projeto que sugere ao presidente da República a inclusão da pornografia infantil no rol de crimes hediondos.
Autora da medida, a vereadora Ireuda Silva (PRB) explica que a ideia é tornar as punições mais duras para quem “adquirir, possuir ou armazenar” pornografia infantil e tentar diminuir a ocorrência de tais crimes.
“A lei que trata de crimes hediondos tem um regime mais rígido de progressão e é inafiançável, além de não ser suscetível de anistia ou indulto. Portanto, tratar dessa forma um ato tão nojento como a pornografia infantil é o mínimo que se pode fazer”, afirma a republicana, ressaltando que a pornografia infantil é o crime virtual mais comum no Brasil.