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A vereadora Ireuda Silva (Republicanos) comemorou a aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei nº 4566/2021 que tipifica o crime de injúria racial coletiva. A matéria, que segue para sanção presidencial, inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada para 2 a 5 anos.
Ainda de acordo com o projeto, de autoria dos ex-deputados baianos Tia Eron (Republicanos) e Bebeto (PSB), todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. O texto também prevê que o autor do crime de injúria racial em estádios e teatros, por exemplo, seja impedido de frequentar esses locais por três anos.
“Foi uma mudança importantíssima, fundamental para o combate ao ‘racismo nosso de cada dia’ e ao crime de injúria racial. A quantidade de racistas soltos por aí é absurda. Eles não hesitam em discriminar, xingar e humilhar. Vemos isso todos os dias, em lojas, no transporte público, em estádios de futebol…”, aponta Ireuda.
“Esperamos que a mudança na lei também se reflita em maior severidade por parte da Justiça. Quem comete injúria racial não pode seguir como se nada tivesse acontecido. Estamos falando de criminosos, e quem comete crime deve ser punido conforme a lei. Isso é o mínimo, porque o dano que um racista causa às suas vítimas é irreparável”, acrescenta.
