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Um projeto de lei, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), em tramitação na Câmara de Salvador, visa incentivar a implementação de políticas públicas para a inclusão da população surda nos órgãos da administração municipal que promovem atendimento direto ao público.
Para Joceval, o objetivo é capacitar os servidores para atender as pessoas com deficiência auditiva, por meio de palestras de conscientização e treinamentos da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta prevê também o estabelecimento de convênios com entidades ou associações para agregar tradutores e intérpretes aos órgãos da administração pública do Município, empresas concessionárias e permissionárias.
Acessibilidade
Segundo o vereador, o projeto prevê que a cidade se torne referência em Libras, de forma presente na vida social, política e econômica dos cidadãos.
“Atualmente, muitas discussões são feitas a respeito da inclusão social de pessoas surdas, dentre outras questões ligadas ao tema da acessibilidade e do direito à igualdade. Por isso, dentro desta nova dinâmica estrutural que estamos vivenciando, o reconhecimento do uso da língua de sinais tem se tornado fator primordial para que a construção de conhecimentos por parte dos surdos se efetive, levando em consideração os aspectos linguísticos, históricos e sociais”, argumentou Joceval.
Ainda é comum que as instituições só busquem a inclusão, efetivamente, quando algum cidadão necessita de atendimento especial, de forma individualizada. Por exemplo, que uma escola só contrate intérprete de Libras caso possua algum aluno surdo matriculado.
De acordo com a intérprete de Libras Luana Rodrigues, militante e trabalhadora da causa há 15 anos, antes de aplicar a lei é preciso pensar e suprir toda a demanda, para que esta seja uma política efetiva. “Precisamos fomentar a especialização da categoria para que se tornem efetivas as propostas”, acrescentou. Se a lei for sancionada, a administração terá dois anos, a contar da data da publicação, para se adequar.
