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O vereador Téo Senna (PSDB) apresentou o Projeto de Indicação nº 154/2024 propondo à Prefeitura Municipal de Salvador a criação de um Centro de Referência ou Unidade de Atendimento Exclusivo para Ostomizados. O vereador diz que a iniciativa visa centralizar o acompanhamento médico, a distribuição de materiais necessários e o atendimento emergencial por uma equipe multidisciplinar especializada, incluindo profissionais de saúde e assistência social.
Téo Senna diz que a proposta surge da constatação de que o sistema atual, operado pelos Centros Especializados de Reabilitação (CERs), não atende satisfatoriamente às necessidades crescentes desse público. “Os ostomizados de Salvador precisam de um atendimento mais humanizado e especializado, que contemple suas demandas emergenciais e sua ressocialização”, destacou Senna.
A unidade proposta também deve garantir a oferta de bolsas e insumos essenciais, além de promover condições gerais de qualidade de vida para crianças, jovens, adultos e idosos que convivem com essa condição.
Legislação
Este não é o primeiro projeto do vereador voltado para essa população. Em março deste ano, o prefeito Bruno Reis sancionou as leis Nº 9.794 e 9.795/2024, originadas dos projetos de lei nº 290 e 301/2023, de autoria de Téo Senna.
As normas instituíram a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas e a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados comunicarem à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre cirurgias de ostomia ou estomia, possibilitando a criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados. Essa iniciativa busca assegurar um atendimento mais qualificado e humanizado, promovendo a reintegração social dos pacientes.
Adequação de banheiros
Outro importante projeto apresentado por Téo Senna foi o PL nº 110/2024, que dispõe sobre a adequação de banheiros públicos para ostomizados e pessoas com deficiência física em Salvador. O vereador destacou que a medida busca dar efetividade à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015, atendendo às necessidades específicas desse público.
“Precisamos garantir um ambiente acessível e adequado para todos, como já mostrado em casos como o da cantora Preta Gil, que trouxe visibilidade à causa”, defendeu Téo.
Com essas iniciativas, Téo Senna reforça que “se consolida como um dos maiores defensores das pessoas ostomizadas em Salvador, reafirmando seu compromisso com políticas públicas que promovam inclusão e dignidade para todos”.
