Vereador Maurício Trindade quer aplicação de multas de trânsito em fundos municipais

Em projeto de indicação encaminhado ao prefeito ACM Neto, o vereador Maurício Trindade (DEM) sugeriu que os valores arrecadados das multas de trânsito em Salvador sejam destinados para o Fundo Municipal de Assistência Social, para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nas suas considerações, Maurício Trindade lembrou que “a multa de trânsito é uma penalidade de natureza pecuniária imposta pelos órgãos de trânsito aos proprietários, condutores, embarcadores e transportadores que venham a descumprir as regras estabelecidas na norma vigente”.

Neste sentido, acrescentou o vereador, “o Código de Trânsito Brasileiro prevê o destino do dinheiro arrecadado com as multas e de acordo com o Artigo 320 e a receita arrecadada com a cobrança das multas deverá ser aplicada, de maneira exclusiva, em sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação”.

“O destino do dinheiro arrecadado a partir das multas nem sempre é detalhado aos motoristas, causando desconfiança a todos que precisam efetuar o pagamento dessa dívida, após serem autuados por um órgão regulador de trânsito. Esse desconhecimento, aliás, é motivo do descaso que muitos condutores concedem às multas de trânsito. Alguns condutores, indignados com a cobrança, não realizam o pagamento”, acrescentou Maurício Trindade.

Sobre as entidades que seriam beneficiadas, o vereador observou, por exemplo, que o Fundo Municipal de Assistência Social é destinado ao financiamento de benefícios, serviços, programas e projetos sociais.

“A proposta traz uma nova perspectiva para o destino das multas de trânsito no Município de Salvador, tratando-se de um viés apoiado na transparência”, reforçou Maurício Trindade.