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quarta-feira 19 de janeiro de 2022 às 16:03h

Vereador Edvaldo Brito defende judicialização do IPTU

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O vereador Edvaldo Brito (PSD) afirmou que continua na sua cruzada contra o aumento de quase 11% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. Na terça-feira (18), ao participar do programa Café Duplo, na Rádio Cam, ele foi bastante didático ao mostrar como o cidadão soteropolitano está sendo “escorchado” no pagamento de impostos em plena pandemia.

Brito mostrou que “a escorcha começou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judicializado, já tendo vencido do Tribunal de Justiça da Bahia, porém sem alcançar o quórum necessário para declarar a inconstitucionalidade”. Ele destacou que a questão seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), “que tem decidido sempre a favor do cidadão, nesses casos”.

Agora, o vereador mostrou a irregularidade do prefeito Bruno Reis, que não enviou a Planta Genérica de Valores no seu primeiro ano de mandato, conforme determina a lei, para que seja calculado o imposto. E contesta o aumento de quase 11% em plena pandemia, sem levar em consideração as dificuldades da população, com muitos perdendo o emprego ou a renda.

Brito orienta o cidadão a entrar na Justiça: “Faça um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a revisão do lançamento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justiça contra esse abuso”.

O vereador lembrou que luta há décadas contra cobranças abusivas de impostos, como aconteceu em 1991, quando conseguiu derrubar o aumento de IPTU pretendido pelo então prefeito Fernando José. “Vou continuar na luta e reapresentarei na Câmara todos os meus projetos que não foram ainda sequer apreciados, entre eles o da moratória, que suspende o pagamento de impostos municipais para aqueles que estão em dificuldades por conta da pandemia”.

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