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O vereador de Salvador, Pedro Godinho (MDB), comemorou a medida determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em criar a lista ” Não Perturbe”, para as operadoras de telecomunicações. Ele é autor do Projeto de Indicação (PI 173/19) que sugere ao presidente Jair Bolsonaro a elaboração de uma legislação específica no sentido de regulamentar as ligações originadas de call centers.
Desde a última desta terça-feira (16), os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir o nome no site criado para a iniciativa – www.naomeperturbe.com.br.
“Aprovo veementemente a medida que irá minimizar os inconvenientes. Essas ligações dos call centers são feitas aos consumidores muitas vezes em horários impróprios”, afirmou o parlamentar.
Novas Ações
A Anatel ainda deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.
