Vereador Alexandre Aleluia contenta emendas da Comissão de Turismo

O vereador Alexandre Aleluia (PL) aproveitou o tempo do Pinga-Fogo no plenário da Câmara Municipal nesta última terça-feira (23) para contestar as emendas da Comissão de Turismo ao seu Projeto de Lei nº 249/2019, que dispõe sobre a utilização de aplicativos e plataformas online para intermediar aluguéis, exploração de hospedagem remunerada, cadastro de imóveis e envio de contratos no Município de Salvador.

Na sua avaliação, “as emendas não têm sentido e restringem a propriedade privada”. Ele citou duas emendas: a que trata do cadastramento do imóvel junto à Prefeitura e a que versa sobre a incidência de ISS na operação de aluguel, considerando esta última “inconstitucional”.