Projeto do senador Rudson Leite (PV-RR) estabelece a proibição da venda de animais de estimação em vias de circulação ou em ambientes públicos fora de estabelecimento comercial.
A proposta prevê, para quem desrespeitar a lei, pena de multa, além de detenção, que pode variar de três meses a um ano.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).