Uso da imagem de Lula e Bolsonaro por candidatos é contestado na Justiça Eleitoral

A Lei das Eleições autoriza a utilização, na propaganda eleitoral gratuita, de legendas, cartazes e fotografias, além de menção ao nome e ao número de qualquer candidato do partido ou da coligação.

Apesar de, nacionalmente, o União Brasil não integrar a coligação de Bolsonaro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou um pedido feito pelo PL para retirar do ar propaganda eleitoral de Clarissa Garotinho, candidata do partido a senadora, com a imagem do presidente. O candidato do PL ao Senado pelo Rio é Romário, que disputa a reeleição. Para a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, não houve irregularidades.

No programa de rádio e TV veiculado pelo União Brasil desde o início da propaganda eleitoral, Clarissa diz que “tem posições firmes, valores sólidos, fé em Deus e a confiança do presidente Bolsonaro”. Neste momento, é mostrada uma foto em que ela aparece ao lado do chefe do Executivo e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

No Rio, o União Brasil está coligado com o PL em apoio à reeleição do governador Cláudio Castro. O candidato oficial da chapa ao Senado é Romário e Clarissa saiu avulsa, o que é permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano há apenas uma vaga em disputa. Na corrida presidencial, o União Brasil lançou a senadora Soraya Thronicke (MS).

“Ao contrário do que afirma o representante (PL), no momento em que surge a fotografia da candidata ao lado do Presidente da República, o locutor da propaganda não declara que ela é a ‘candidata de confiança do candidato Presidente Bolsonaro’, mas, apenas, que a representada ‘tem a confiança do Presidente Bolsonaro'”, disse, em sua decisão, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga.

Na opinião de especialistas ouvidos pelo GLOBO, Clarissa não poderia se associar a Bolsonaro no rádio e na televisão por não pertencerem ao mesmo partido, nem à mesma coligação.

— Apenas os partidos coligados podem usar a imagem e mesmo assim não podem usar o tempo de TV inteiro para isso. Qualquer coisa diferente disso cabe recurso — diz o promotor eleitoral do Estado do Rio Luiz Paulo Castro, fazendo referência ao limite de 25% do tempo de propaganda para uso de apoiadores e outros candidatos.

Outro caso que tem gerado contestação ocorre em Pernambuco, onde a candidata ao governo líder nas pesquisas, deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), já foi alvo de ação por parte do adversário Danilo Cabral (PSB). Cabral é o candidato apoiado pelo ex-presidente no estado. O PSB está coligado ao PT tanto em Pernambuco quanto nacionalmente. Já o Solidariedade, partido de Marília, faz parte da coligação nacional de Lula. Para alguns especialistas, isso asseguraria a possibilidade de Marília, que é ex-petista e próxima a Lula, se vincular ao ex-presidente. O TRE-PE proibiu Marília e sua militância de se vincularem a referências ao PT.

Também em Pernambuco, por uma ação de Teresa Leitão (PT), que disputa o Senado, o candidato do PSD à mesma vaga, André de Paula, foi proibido pelo TRE-PE de dizer que é o candidato de Lula. Ao contrário do Solidariedade, o PSD não está associado ao PT nacionalmente. E, no estado, o partido apoia Marília Arraes.

— Você só pode divulgar na sua propaganda imagens de filiados do seu próprio partido ou da sua própria coligação— afirma o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-Nacional, Eduardo Damian.

Embora não haja contestação na Justiça, esse cenário se repete pelo Brasil. No Distrito Federal, duas ex-ministras de Bolsonaro disputam o Senado. A candidata oficial da chapa do presidente é Flávia Arruda (PL), mas Damares Alves (Republicanos) se lançou avulsa, assim como Clarissa Garotinho no Rio. Pelo fato de o partido de Damares integrar a coligação nacional junto ao PL, especialistas ouvidos pelo GLOBO entendem que a ex-ministra poderia se vincular ao chefe do Executivo.

Damares tem investido em propagandas com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

— Damares, eu estou aqui para você e por você. Eu amo essa mulher, e vou estar com ela até o fim — disse Michelle em uma das inserções.

Em Mato Grosso, o deputado federal Neri Geller (PP) é candidato ao governo com o apoio de Lula, mas, nacionalmente, seu partido está coligado com Bolsonaro. O candidato cita em seu jingle o nome do ex-presidente: “Lula lá, ele aqui”. Na esfera estadual, PP e PT estão associados.

No mês passado, o TSE tornou Neri Geller inelegível por oito anos, mas ele pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Geller, que foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, foi condenado pela doação de R$ 1,3 milhão para candidatos a deputados estaduais.

A campanha do ex-presidente Fernando Collor (PTB) ao governo de Alagoas é outra que está descolada das alianças nacionais. Na última semana, ele iniciou uma de suas participações na televisão com a frase “Bolsonaro é um grande aliado de Alagoas e do Nordeste. Por isso, sou pela sua reeleição”. O PTB não está coligado com o partido do presidente na esfera nacional nem na estadual.