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Em uma ação urgente para atender a demanda dos prefeitos que sofrem com o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com as multas impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios por conta da dívida previdenciária, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta última sexta-feira (14) uma videoconferência com o superintendente da Receita Federal na Bahia e o presidente do TCM/BA. A iniciativa teve como objetivo solicitar maior detalhamento das informações prestadas pela Receita sobre o saldo, parcelamentos, retenções, juros e multas da dívida.
A superintendente da UPB, Raquel Santana, representando o presidente Zé Cocá, reforçou a importância da aproximação com a Receita para oferecer informações mais detalhadas aos gestores. Ao lado do coordenador Jurídico da UPB, Isaac Newton Carneiro, e do assessor da presidência, Jorge Castellucci, ela propôs um canal direto com a Receita para agilizar o conhecimento dos gestores sobre a situação da dívida dos municípios e colocou a entidade à disposição para agendar uma capacitação das equipes técnicas das prefeituras sobre o tema, com palestra dos auditores da Receita.
“Essa orientação se faz necessária e essa reunião só vem a somar para trazer esclarecimento aos gestores e evitar estresse com situações burocráticas”, pontuou Raquel. Além de agendar uma capacitação para as equipes dos municípios ainda neste mês de maio, foi proposto à Receita municiar o corpo jurídico da UPB para servir de multiplicador na orientação e prestação de informações aos prefeitos e suas assessorias. Raquel Santana agradeceu a abertura do diálogo e a disponibilidade tanto por parte da Superintendência da Receita quanto do TCM/BA por se sensibilizarem com o pleito dos prefeitos.
“A UPB entende que a falta de detalhamento dificulta o tratamento contábil fiscal a ser dado pelo município e submetido ao exame do TCM-BA”, relatou o consultor jurídico da entidade, Fernando Carlos Almeida. Segundo ele, a ausência de detalhamento dos períodos de competência e origem dos valores, bem como os respectivos status da posição de devedora, constituem um empecilho para a gestão no controle do endividamento e na elaboração dos relatórios de prestação de contas.
Na ocasião, o presidente do TCM, Conselheiro Plínio Carneiro, também ressaltou a necessidade de alinhamento para evitar que os prefeitos sejam penalizados. “O segredo está na informação, que é vital para não cometer injustiças. Para que o julgador tenha segurança na decisão é preciso que trabalhemos juntos para saber a origem da multa e juros, que tem gerado alegações”, apontou. Plínio Carneiro destacou ainda que o maior índice de rejeição de contas hoje é o Art. 42, com a problemática da dívida previdenciária, evidenciando a necessidade de fornecer informações claras tanto ao tribunal, quanto aos gestores para evitar prejuízos na prestação de contas.
O superintendente da Receita Federal, Francisco Lessa, disse ter a satisfação em colaborar. Ele afirmou que mudanças estruturais no órgão estão sendo implementadas para melhorar a padronização das informações de forma mais automatizada e oferecer detalhamentos sobre os saldos. “Estamos imbuídos do mesmo objetivo e caminharemos juntos. Foi bastante produtiva esta reunião e já vejo frutos. Vamos compartilhar e uniformizar essas informações com a cautela necessária e organizar essas capacitações para levar esclarecimento aos gestores”, acrescentou.
