UPB, Ministério Público e COEGEMAS debatem desafios da atuação integrada em defesa da criança e adolescente

Com o objetivo de discutir sobre as estratégias para a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema de Justiça quanto às políticas públicas para crianças e adolescentes e as corresponsabilidades dos entes federados, diante da Norma Operacional Básica do SUAS (NOBSUAS) foi realizado na tarde desta última segunda-feira (10), o encontro SUAS e Sistema de Justiça: desafios para a atuação integrada. O evento aconteceu na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB).

“A nossa instituição está de braços abertos para escolher o melhor caminho para essas crianças e adolescentes, no que diz respeito a atuação integrada. Sabemos que esse trabalho conjunto vai contribuir para toda a população”, afirmou o prefeito de Várzea da Roça e conselheiro da UPB, Danillo Sales, que representou o presidente da instituição, prefeito Quinho de Belo Campo na ocasião.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA-MPB, Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, chamou a atenção para o diferencial da cooperação neste tipo de trabalho. “Todos nós que atuamos nessa área sabemos que não podemos fazer nada sozinhos. Apenas com esta atuação integrada e consistente entre todos os órgãos envolvidos, em todos os níveis de governo é que conseguiremos caminhar para efetivar os ditames do artigo 227 da nossa Constituição Federal”, disse Rossi Meira, que trouxe uma informação nova aos participantes. A eleição dos conselheiros tutelares acontecerá por meio de urnas eletrônicas, a partir de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi acompanhada pelos e Tribunal Regional Eleitoral (TER) estaduais, incluindo a da Bahia.

A promotora especificou o artigo: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

“Quando unimos promoção, controle e defesa o sucesso é garantido. Então estamos caminhando para isso, ver os três eixos do sistema de garantia de direitos andando de mãos dadas, de forma articulada. Então isso aqui já representa um grande avanço no nosso estado, na concretização do fortalecimento do sistema de direito da criança e do adolescente”, ressaltou a Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS-BA), Ediana Dourado.

Na oportunidade, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SEADES), Fábya Reis, assinou o termo de contratação de consultoria especializada através do PNUD-SUAS e Sistema de Justiça. “Vamos poder parar para aprimorar o nosso trabalho. Esse instrumento possibilitará a gente desdobrar um plano de ação, porque nós teremos a vivência em situações complexas e concretas, que é justamente o fazer do nosso olhar de cada lugar destas instituições que estão aqui”, afirmou a secretária.

Também participaram da mesa de abertura a juíza Maria Helena Lordelo, representante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CIJ-TJBA); a defensora pública coordenadora da Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA), Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Argôlo; e o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Antônio Marcos Evangelista.