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Com o objetivo principal de buscar o apoio da bancada baiana na redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta quarta-feira (29) a tradicional reunião entre prefeitos e prefeitas e parlamentares. O evento, que contou com a presença de três senadores, 20 deputados federais e oito deputados estaduais fez parte da programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
“Quero enfatizar para os senadores aqui presentes que a Bahia, o Nordeste, deu a vitória para o presidente Lula, portanto temos legitimidade para fazer esse pedido. Nós precisamos reduzir essa alíquota para que os municípios permaneçam vivos, tenha distribuição de renda e força social para garantir investimentos em assistência social, educação e saúde. Essa é a nossa cobrança efetiva e temos unidade para isso”, reforçou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
“A prefeitura é um ente praticamente filantrópico, porque o que ela faz é prestar serviço à população. Criei um projeto de lei que reconhece a diferença de arrecadação, porque a capital de São Paulo é uma coisa e as nossas pequenas cidades são outra coisa. A realidade de recolhimento de receita é diferente. O projeto sai com o mínimo de 8%, para os municípios que têm até uma determinada receita, até o máximo de 18%.
Além da gente reduzir definitivamente a alíquota, é preciso pagar o endividamento atual, estabelecer uma alíquota muito menor de parcelamento a longo prazo, mesmo que dê 30 anos, mas que se saiba que o INSS será pago sem reverter contra o município”, analisou o senador Jaques Wagner, autor do projeto de lei que estabelece o Simples Municipal para desonerar a carga tributária dos municípios sobre a folha de pessoal.
“Essa alíquota tem que diminuir para os municípios. É importante que esse projeto seja negociado, com o governo federal, o presidente Lula, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Até porque se houver a redução acaba dando maior condição de pagamento aos municípios. Será uma alíquota menor, porém com maiores pagadores. É melhor receber parcelado do que nada”, ressaltou o senador Otto Alencar.
A coordenadora da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata, destacou que vê com muita alegria essa mobilização dos prefeitos baianos. “A Bahia tem ao longo desses anos todos tido uma unidade muito grande em torno dos objetivos centrais dos prefeitos brasileiros, principalmente com a pauta da redução alíquota do INSS”.
O senador Ângelo Coronel ressaltou que é municipalista e já foi prefeito e sabe que é impossível a sobrevivência das prefeituras do Brasil com a alíquota de 22,5%. “Vamos trabalhar no Senado para que a gente possa reduzir realmente essa alíquota de 22,5% para 11% e com certeza vai desafogar muito os cofres dos municípios brasileiros”, defendeu o senador.
A reunião com a bancada apontou para o alinhamento dos deputados e senadores no sentido de unificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, de autoria do então deputado Cacá Leão, com o Projeto de Lei 51/2021 do senador Jaques Wagner, para cria o Simples Municipal, que propõe reduzir a carga tributária dos municípios com a previdência social, escalonando as alíquotas para as prefeituras de acordo com a renda per capita do município, o que fará com que os municípios menores e mais pobres contribuam com valor menor para o Regime Geral de Previdência. Atualmente os municípios contribuem com 22,5% sobre a folha de pessoal, uma das maiores alíquotas aplicadas a empregadores no Brasil.
