União paga R$ 622 milhões para honrar dívidas de cinco Estados

A União desembolsou R$ 661,83 milhões para honrar dívidas não pagas por cinco Estados em outubro, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No mês, foram bancados R$ 362,77 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 198,83 milhões de Minas Gerais, R$ 78,96 milhões de Goiás, R$ 16,29 milhões de Amapá e R$ 4,97 milhões do Rio Grande do Norte.

Nos primeiros dez meses do ano, foram honrados R$ 6,817 bilhões em operações de crédito garantidas de cinco Estados e um município. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,888 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,518 bilhões) e Goiás (R$ 1,143 bilhão).

Também aparecem na lista os Estados de Amapá (R$ 161,28 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 104,88 milhões) e o município de Belford Roxo (RJ), com R$ 1,56 milhão.

Desde 2016, a União desembolsou R$ 39,763 bilhões nessas operações, sendo R$ 25,426 bilhões relativos apenas ao Estado do Rio de Janeiro. Em 2020, foram R$ 13,331 bilhões bancados.

No documento, o Tesouro destaca que, atualmente, a União está impedida de executar as contragarantias de diversos Estados, que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021 suspendendo a execução.

Pelo procedimento regular, a União, como garantidora de operações de crédito, é comunicada por credores de que o Estado ou município não quitou determinada parcela da dívida. O Tesouro Nacional (que representa a União), então, informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos e, caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo, paga os valores em questão.

Após a quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos com Estados e municípios. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais.

Atualmente, estão temporariamente impedidos de contratar novos empréstimos com garantia federal por atrasos no pagamento de suas obrigações ou devido a honras de garantias realizadas pela União os Estados do Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Também estão na lista os municípios de Belford Roxo (RJ) e Novo Hamburgo (RS). Em relação ao Amapá, o Tesouro informa que o bloqueio foi suspenso por decisão liminar do STF.