União dos Municípios da Bahia pede antecipação do ICMS e FUNDEB

A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício, nesta segunda-feira (20), ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia solicitando que sejam antecipados os repasses das cotas do ICMS e FUNDEB. Ambos os recursos serão repassados em 29 de dezembro e creditados na conta do município em janeiro de 2024, o que impacta no fechamento do exercício financeiro e contábil de 2023. Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas este ano.

“Com a crise financeira que estamos passando esta antecipação será um alento para os gestores, que precisam fechar as contas e têm obrigações específicas de final do ano”, disse o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

No documento a Coordenação Jurídica da UPB explica que caso a antecipação não aconteça “os gestores terão dificuldades para fecharem suas contas de final de exercício, mesmo com direito de crédito financeiro do ano base de 2023 que, se não creditado até o dia 29/12/2023, não poderá ser utilizado para pagamento das obrigações do corrente ano”.