Um ano após revés no Congresso, governo não completa recriação da Funasa e irrita parlamentares

Alvo da cobiça de partidos que compõem o governo, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) está há um ano sob comando interino. Mesmo após o Congresso ter revertido, em junho de 2023, a Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentou extinguir a estrutura, o Executivo ainda não completou o processo de reestruturação do órgão. A demora vem provocando insatisfações de parlamentares.

Com orçamento de R$ 2,8 bilhões previsto para 2024, a Funasa é disputada por PSD, Republicanos, PP e União Brasil, mas nenhum dos partidos ainda conseguiu firmar compromisso com o governo de indicar o comando. Enquanto isso, Alexandre Motta, que já exerceu cargos em outros governos do PT, se mantém no cargo.

No fim de 2023, a Casa Civil promoveu reuniões com congressistas interessados na reestruturação da Funasa. Os senadores Hiran Gonçalves (PP-RR), Daniela Ribeiro (PSD-PB) e o deputado Danilo Forte (União-CE) acompanharam os encontros representando o Congresso.

— A Funasa não está funcionando. Não tem vontade de tentar resolver o problema. No fundo, eles (governo) querem matá-la por inanição — afirmou Forte, acrescentando que a situação causa desgastes ao governo. — Com certeza (provoca dificuldades na articulação do governo com o Congresso). É uma instituição que sempre teve uma proximidade muito grande entre o Parlamento e as bases nos municípios. Ela foi perdendo capilaridade, infelizmente.

Da mesma forma, no início de março, Hiran fez um discurso no plenário do Senado reclamando da indefinição:

— Isso é uma quebra de acordo feito aqui nesta Casa. Espero que Senado e Câmara possam fazer ações conjuntas para garantir a reestruturação imediata da Funasa.

Motta, por outro lado, disse que o governo vai cumprir o acordo e terminar de reestruturar a Funasa. Ele declarou que até o final do próximo mês, o governo deve anunciar a destinação de cerca 400 funcionários para a pasta, o que levaria a Funasa a ter aproximadamente mil.

— A mesma atitude, que ao meu juízo foi precipitada, de extinguir a Funasa, deveria ter sido um pouco mais trabalhada no retorno. Estou fazendo o melhor que eu posso para fazer esse processo o mais rápido possível, de forma equilibrada e inteligente — argumentou o presidente da Funasa.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi contrário à recriação da estrutura. A extinção da Funasa foi objeto de discordância no governo desde a transição, no fim de 2022, principalmente com o PSD, que foi um dos primeiros partidos de centro a ser base de Lula e comandava a pasta no governo Bolsonaro. À época, o comando da Funasa cabia ao PSD, e havia cargos também ocupados por indicados de PP e União Brasil.

Uma das primeiras medidas adotadas por Lula quando tomou posse foi a edição de uma MP que extinguiria a Funasa. A ideia era transferir as principais atribuições do órgão para o Ministério das Cidades. Uma ala do governo avalia que a estrutura é ineficiente.

A extinção provocou forte insatisfação no Congresso e, em junho do ano passado, a própria base do governo, incluindo os líderes na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram de um acordo para deixar a MP perder a validade. Com isso, a Funasa foi recriada e deixada sob a alçada do Ministério da Saúde.

A partir disso foi aberto um diálogo entre o governo e o Congresso para que parlamentares indicassem o comando da Funasa, mas ainda não houve acordo entre os próprios partidos interessados. O Planalto, por sua vez, vem evitando tomar uma decisão que favoreça uma parcela de aliados em detrimento de outras siglas.