TSE vive situação inédita com registro de Lula

A batalha jurídica preparada pelo PT para ter Lula candidato coloca o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em situação inédita: discutir a inelegibilidade de um postulante ao Planalto potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Desde 1989, o TSE já indeferiu 30 registros de candidatos à Presidência de menor expressão, segundo levantamento da Seção de Pesquisa Jurisprudencial, por motivos variados -não filiação a partido, problemas formais em convenções, prestações de contas pendentes, entre outros.

A corte barrou a candidatura do apresentador Silvio Santos em 1989, por exemplo. Em 2006, a de Rui Costa Pimenta (PCO). Nenhum caso foi por causa da Ficha Limpa.

O TSE já decidiu que é ali, e não o Supremo, a última instância para decidir sobre convocação de novas eleições para prefeito e governador, por exemplo, mas não se debruçou sobre um caso de candidatura ao Planalto.