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sábado 19 de outubro de 2019 às 14:59h

TSE vai julgar o que será permitido no Whatsapp nas Eleições 2020

DESTAQUE, POLÍTICA


O processo sobre o suposto uso criminoso do WhatsApp na eleição de Jair Bolsonaro em 2018 só deve ficar maduro para julgamento no TSE em 2020, o que, segundo a revista Veja, permitirá à Corte usá-lo para fixar regras sobre o que poderá ou não se usado no aplicativo na próxima eleição.

Desse modo, segundo o jornal CidadeOn, a eleição municipal de 2020 tende a ser diferente, ao menos em dois aspectos. Um deles relativo aos novos incentivos das instituições eleitorais, os quais impactarão o pleito dos vereadores e, o outro, informado pela cultura política, expresso no fortalecimento da direita no país e no possível aprofundamento de uma agenda de valores e costumes a ganhar destaque nos debates.

O primeiro dos aspectos citado diz respeito à alteração das regras eleitorais para a eleição proporcional (vereadores), na qual não será mais possível a realização de coligações eleitorais para a disputa das cadeiras nos Legislativos Municipais (para a disputa majoritária, dos prefeitos, estão liberadas as coligações). Essa alteração da regra pode gerar efeitos diversos: o fortalecimento dos partidos políticos, no sentido de se organizarem de maneira mais eficiente e buscarem quadros com maior potencial eleitoral e; o aumento na fragmentação partidária nos Legislativos, posto que hoje temos no Brasil 35 partidos políticos organizados e, em tese, cada um desses partidos poderá lançar em cada um dos 5.570 municípios até duas vezes o total de cadeiras existentes na Câmara Municipal em municípios com até 100 mil eleitores e, uma vez e meia o total de cadeiras em disputa nos municípios com mais de 100 mil eleitores (embora essa questão ainda deverá ser alvo de resoluções jurídicas em função da mudança nas regras sobre as coligações, mas não em relação à quantidade total de candidatos que os partidos poderão lançar).

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