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Até o próximo dia (29/7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza consulta pública para definição das Metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2021. O objetivo é tornar o processo de escolha das metas o mais participativo possível. O formulário está disponível no endereço eletrônico tse.jus.br/metasje2021 e pode ser respondido em até 2 minutos.
Para participar, basta preencher o questionário e avaliar o grau de relevância de cada uma das metas. Em caso de dúvidas, o interessado poderá consultar o glossário na aba Metas, no qual é possível encontrar informações detalhadas. Entre as metas específicas da Justiça Eleitoral estão: promoção de campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral e fomentação da participação feminina no processo eleitoral.
Além das metas específicas, existem as metas nacionais, que dizem respeito a todos os segmentos da Justiça e que representam o compromisso de todos os tribunais com o aprimoramento da prestação jurisdicional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Dessa forma, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.
