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Responsável por tirar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto (Casa Civil) do jogo eleitoral pelos próximos oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode atrapalhar os planos do grupo político do ex-chefe do Executivo nas capitais dos três principais colégios eleitorais do País nas eleições municipais do ano que vem: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Sob novo corregedor-geral – o ministro Benedito Gonçalves deixou o tribunal nesta quinta-feira (9) –, o TSE deve julgar, em breve, 46 bolsonaristas por supostas propagações de fake news na época das eleições de 2022. Três dos investigados despontam como pré-candidatos às disputas municipais de Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro: o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) e os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), respectivamente. Eles podem ser considerados inelegíveis, caso a Corte reconheça os argumentos da coligação pela qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito.
Procurados pelo Estadão, Ramagem disse que foi citado recentemente no processo e Salles e Engler não se manifestaram.
Na ação, a coligação do presidente nas eleições de 2022, acusa Bolsonaro, Braga Netto e outras 46 pessoas de realizarem o disparo massivo de conteúdos falsos contra o então candidato Lula em diferentes perfis nas redes sociais.
“O que se verifica, especialmente nas eleições de 2022, é uma atuação ostensiva dos investigados para o espalhamento de mentiras contra adversários políticos, majoritariamente engendrada pelos ora investigados, para fins de êxito próprio ou de aliados no pleito eleitoral”, diz um trecho do processo.
Eles devem responder pela suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico. Entre eles, além de Ramagem, Salles e Engler, estão os três filhos mais velhos de Bolsonaro: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além de Roger Moreira, músico do Ultraje a Rigor, parlamentares e jornalistas.
A ação ainda não tem prazo para ser julgada. Com a saída do ministro Benedito Gonçalves neste mês, que já cumpriu tempo máximo de permanência na Corte, os processos remanescentes contra o ex-presidente no TSE passarão a ser conduzidos pelo ministro Raul Araújo, novo corregedor-geral Eleitoral. Caso sejam condenados, os aliados de Bolsonaro devem compartilhar a mesma pena que atingiu Bolsonaro no julgamento do TSE: inelegibilidade por oito anos.
Uma condenação nos mesmos moldes da que atingiu o ex-presidente pode atrapalhar os planos do clã Bolsonaro para 2024. Menos de duas semanas após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para apurar crimes de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Bolsonaro, o ex-presidente confirmou Ramagem, ex-diretor da agência de inteligência, como pré-candidato à Prefeitura do Rio.
Deputados podem ser cassados
De acordo com o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, caso os deputados sejam condenados na ação, além de ficarem inelegíveis por oito anos, eles estão sujeitos à cassação do mandato.
“O artigo 22 da Lei de Inelegibilidade serve para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. O TSE já julgou as redes sociais como meios de comunicação. Em caso de punição, diz lá: ‘julgada procedente a representação, o tribunal vai declarar a inelegibilidade por oito anos dos responsáveis’”, explicou.
Pré-candidato a prefeito em São Paulo, o deputado federal Ricardo Salles busca o apoio do ex-chefe para a disputa. Bolsonaro afirmou recentemente que tem esperança de o ex-ministro do Meio Ambiente “ter sucesso” na capital paulista.
Bolsonaro tem uma relação com altos e baixos com o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição. Será um revés para Nunes se Bolsonaro não apoiá-lo e lançar um candidato de seu grupo político à Prefeitura de São Paulo.
Já em Minas Gerais, Bruno Engler é o nome mais apoiado dentro do PL, inclusive com a chancela de Bolsonaro para a disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Outro também cotado pelo grupo para concorrer ao cargo é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), também citado nas ações que vão a julgamento no TSE.
