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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira um recurso contra a decisão de segunda instância que cassou o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Se a cassação for confirmada, o estado vai passar por eleições suplementares.
O governador, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas segue no cargo até que haja uma decisão final da Corte eleitoral. No caso que será examinado pelos ministros, Denarium foi cassado pelo tribunal local por abuso de poder econômico nas eleições 2022, quando foi reeleito.
Ele é acusado de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados a alimentação e moradia, além de transferência de recursos em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para sua promoção pessoal.
O recurso contra a cassação julgado no TSE é conduzido pela ministra Isabel Gallotti, que é a relatora do caso. O governador nega irregularidades, sustenta que não ampliou programas sociais e que fez os repasses em função de desastres climáticos no estado.
Em parecer enviado ao TSE em junho, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador com imposição de inelegibilidade de oito anos. Na manifestação, o Ministério Público afirma que houve a prática de ilícitos.
“As ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato podem ser reunidas para julgamento em conjunto desde que não haja prejuízo, que é o presente caso. Acrescente-se, ainda, que a determinação de reunião para julgamento conjunto de processos com pedidos e causas de pedir idênticas visa conferir celeridade às ações eleitorais e dar efetividade ao princípio da razoável duração do processo, sendo medida benéfica para as partes e para a prestação jurisdicional”, sugeriu a procuradoria.
Dois pareces já anexados ao processo apontam que os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram instituídos em ano eleitoral com intuito eleitoreiro, medida vedada pela legislação.
O Ministério Público também considera que houve abuso de poder econômico e político na transferência voluntária de recursos para municípios do estado em desproporção ao orçamento de anos anteriores e que a publicidade institucional se voltou à campanha de reeleição.
As ações na Justiça Eleitoral não são o único problema político enfrentado pelo governador de Roraima. No início de julho, a Assembleia Legislativa do estado aceitou o pedido de impeachment contra Denarium por ações que violam princípios constitucionais diversos.
Esse é o sexto pedido de impeachment protocolado contra Denarium, e o primeiro a ser aceito pelos parlamentares. O processo aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
