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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira as ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O principal argumento contra o ex-juiz é que ele se beneficiou do período em que cogitou disputar a Presidência da República, quando ainda era filiado ao Podemos. Os eventos durante essa fase tiveram abrangência nacional, o que teria lhe garantido recursos e visibilidade, desequilibrando a disputa.
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por cinco votos a dois, que não havia elementos para que o senador perdesse o mandato. As siglas, contudo, recorreram ao TSE, que agora vai avaliar o caso.
Nesta quinta-feira, o julgamento será iniciado com a leitura do relatório do caso pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Depois será concedida a vez ao Ministério Público Eleitoral, que apresentará o parecer sobre a ação. Em seguida, a defesa de Moro, a cargo do advogado Gustavo Guedes, e os advogados dos partidos apresentarão seus argumentos.
Apenas após essa etapa é que o relator fará a leitura do seu voto. A expectativa, segundo o jornal O Globo publicou, é que o voto de Floriano seja dado apenas na sessão de terça-feira, também reservada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para o caso.
Em parecer enviado ao TSE no dia 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição do senador e a preservação do seu mandato. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré- campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.
Nas contas do vice-procurador-geral Eleitoral, o total de gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Moro alcançou o valor de R$ 424.778,01, percentual levemente inferior abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná (R$ 444.720,15). A contabilidade difere da apresentada pelos partidos políticos, que somam despesas entre R$ 4,7 bilhões e R$ 7,6 bilhões feitas pelo então pré-candidato no período.
