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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer discutir uma série de novas regras para as pesquisas eleitorais. As mudanças estão previstas em uma minuta, que será discutida em audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro.
O texto prevê um parágrafo único sobre o registro e a divulgação de pesquisas de opinião pública e determina que o controle as pesquisas eleitorais depende de provocação do Ministério Público Eleitoral, e partido político, federação, coligação, candidata ou candidato, observados os limites da lei.
Nas novas regras, o registro da pesquisa deverá ser complementado até o dia seguinte da publicação, com o risco do levantamento ser considerado não registrado. A empresa ou o instituto deverá enviar o relatório completo com os resultados da pesquisa, contendo data da coleta dos dados; o tamanho da amostra; a margem de erro máximo estimado; o nível de confiabilidade; o público-alvo; a fonte de dados secundária para construção da amostra; a abordagem metodológica; e a fonte de financiamento.
A minuta também delimita casos em que a divulgação da pesquisa pode ser suspensa por liminar. Interessados em participar da audiência devem enviar propostas por meio de formulário eletrônico até as 23h59 do dia 19 de janeiro. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro.
