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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou, neste último domingo (12) de acordo com o jornal Valor, as etapas de auditoria dos sistemas que serão utilizados nas eleições deste ano, com cronograma de atuação, e definiu as entidades fiscalizadoras do processo de votação. As informações foram enviadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, aos ministros do TSE e do Superior Tribunal Federal (STF). O documento lista 16 entidades que poderão participar das etapas do processo de fiscalização.
A divulgação do material ocorre após ofício assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, na última sexta-feira (10), afirmando que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas” pelo TSE. O documento cobrou ainda que sejam atendidas as sugestões feitas pelos militares para o sistema eleitoral.
De acordo com o texto, as Forças Armadas estão entre as entidades fiscalizadoras do processo de votação e de auditoria das urnas, junto com outros órgãos e entidades, como partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; STF; Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal.
Também são consideradas entidades fiscalizadoras a Sociedade Brasileira de Computação; o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU), os integrantes do Sistema S; entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
“Nessa quadra, impende ressaltar que as entidades citadas nos itens XV e XVI [entidades privadas e departamentos de tecnologia de universidades], caso tenham interesse em participar do acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas deverão se manifestar por meio de ofício dirigido à Presidência do TSE, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados do início pretendido para a inspeção”, diz o documento.
Além disso, partidos políticos e federações serão representados por pessoas designadas, respectivamente, no TSE, pelos órgãos nacionais; nos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos órgãos estaduais.
Em relação às etapas de auditoria, segundo o ministro Fachin, primeiramente é feito o desenvolvimento, a compilação, a assinatura digital, e a lacração dos sistemas eleitorais, “mediante o acompanhamento da especificação e do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte dos programas, com criação dos programas de verificação de integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, e com assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais”.
Depois, serão feitas as cerimônias para geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas e à verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados no TSE.
“Os procedimentos preparatórios para realização de teste de integridade e no dia da votação, por intermédio da verificação da regularidade da designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, verificação da conformidade do sorteio das seções eleitorais para auditoria, verificação da conformidade do preenchimento das cédulas utilizadas na auditoria, e da verificação da conformidade da remessa das urnas eletrônicas escolhidas e sorteadas”, detalha o relatório.
Será realizado também teste de integridade das urnas eletrônicas, com a verificação da regularidade dos procedimentos de votação e encerramento, a conferência do resultado apresentado, com os votos realizados na urna eletrônica, e a verificação da conformidade da conclusão dos trabalhos. O tribunal determinou ainda teste de autenticidade dos sistemas eleitorais.
Depois dos procedimentos de totalização das eleições, é feita a verificação de relatórios e cópias de arquivos de sistemas e correção da contabilização dos votos por meio da comparação com os boletins de urnas impressos.
Segundo o cronograma, as etapas de fiscalização começaram em outubro do ano passado. A próxima fase está prevista para 4 de julho, último dia para entidades fiscalizadoras que desenvolveram programa próprio de verificação entregarem ao TSE, para homologação, os códigos-fonte dos programas e a chave pública correspondente.
O calendário vai até 31 de outubro, um dia depois do segundo turno (se houver), quando as entidades fiscalizadoras poderão solicitar à Justiça Eleitoral arquivos e relatórios referentes ao processo de votação. No primeiro turno, esses documentos serão disponibilizados a partir do dia 3.
