Tribunais de Contas podem alterar as eleições com acusações

Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, o ex-prefeito Julio Lóssio (PSD) já se preparava para lançar uma nova candidatura em Petrolina, no interior de Pernambuco, quando soube que vereadores adversários armavam um obstáculo para sua campanha.

Segundo Lóssio, aliados do atual prefeito, Miguel Coelho (MDB), articulavam colocar em votação na Câmara Municipal contas de sua gestão (2009 a 2016) e rejeitá-las. Isso poderia ameaçar sua condição de ficha-limpa e barrar sua nova candidatura.

“Me deram direito à defesa, eu mandei relatório e tal. Tava tudo arrumadinho. Na hora que quisessem, botariam na pauta”, diz Lóssio.

Essa situação, aliada aos riscos de infecção do novo coronavírus na campanha, o fizeram desistir da eleição, diz o ex-prefeito. Concorre em seu lugar Julio Lóssio Filho (PSD), 26.

Assim como Lóssio, outros prefeitos e ex-prefeitos pelo país se dizem vítimas de manobras de Câmaras Municipais para deixá-los inelegíveis ou, ao menos tempo, provocar desgastes em suas campanhas.

Os vereadores votam as despesas anuais das prefeituras após elas passarem por análise do Tribunal de Contas, que propõe a sua aprovação (com ou sem recomendações e ressalvas) ou a rejeição.

O tribunal, que pode ser o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), é um órgão de apoio externo ligado ao Legislativo estadual. Mas a palavra final sobre a possível inelegibilidade de um candidato é da Justiça Eleitoral.

Se Tribunal de Contas decidir aprovar os gastos de uma gestão e, mesmo assim, os vereadores votarem em sentido contrário, o impedimento ao prefeito ou ex-prefeito em uma eleição é menos provável.

Em casos que foram a julgamentos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos últimos anos, a corte permitiu a candidatura de ex-prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelas Câmaras locais e considerou como um requisito para declarar ficha-suja a existência de um posicionamento dos Tribunais de Contas contrário ao político.

Em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, os vereadores rejeitaram em junho de 2018 as contas de 2015 do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) por 19 votos a 5. O TCE havia votado pela aprovação das contas, com ressalvas.

À época, Marinho era candidato ao Governo de São Paulo e acionou a Justiça contra a votação, apontando equívocos em formalidades na tramitação. A Câmara Municipal de São Bernardo teve que refazer a análise das contas, que então foram aprovadas em 2019.

Neste ano, Marinho é novamente candidato a prefeito da cidade paulista.

Neste ano, no município de Muniz Ferreira (BA), o atual prefeito Wellington Sena (PSD) teve as contas de 2017 reprovadas, a despeito de elas terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas. Ele diz que não teve direito a defesa.

“Foi um processo relâmpago, com o intuito de me deixar inelegível para evitar que eu concorra às eleições. A Câmara tem seis vereadores contra mim e eu só tenho três que me apoiam”, diz Wellington.

“[As contas foram rejeitadas por] vereador analfabeto de pai e mãe, que não sabe escrever o ‘o’ com o copo, não analisa nada. As contas estavam todas boas, sem problema nenhum e foram aprovadas no tribunal.”

A rejeição às contas acabou suspensa por um juiz, que entendeu que não houve divulgação ampla de que haveria a votação.

Em Pernambuco, no município de Machados, uma sessão da Câmara Municipal em agosto passado que rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito Manuel Plácido da Silva Filho, conhecido como Cido, teve direito a claque do grupo político rival e fogos de artifício em comemoração à medida.

Cido (PL) também se disse alvo de uma armação dos partidários do PSB, que governa a cidade atualmente, para retirá-lo do páreo. O PSB lançou à prefeitura o candidato conhecido como Juarez da Banana, atual vice.

“É uma forma que eles [rivais] têm de deixar confusos os nossos eleitores. Começam a produzir adesivos de ‘fora, ficha-suja’. O eleitor do interior às vezes não tem tanto conhecimento do que é legítimo ou não”, diz a vereadora Andressa Borges (PL), que deu um dos únicos dois votos favoráveis a Cido, que é seu tio.

Machados possui 16 mil habitantes. Cido ainda assim lançou a candidatura e conseguiu uma liminar no último dia 7 suspendendo a rejeição das contas. O juiz responsável considerou, entre outros motivos, que é verossímil o argumento de que faltou explicação sobre as razões da rejeição das contas.

“Se for pensar, o prefeito que perde a eleição pode nunca mais ser candidato. Porque quem está no poder normalmente tem a maioria na Câmara e vai votar pela rejeição [das contas] do ex. Então, realmente é um poder que precisa ser limitado”, diz a vereadora Andressa.

Em Bertioga, no litoral de São Paulo, o ex-prefeito Mauro Orlandini teve as suas contas dos anos de 2013, 2014 e 2015 rejeitadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado quanto pela Câmara Municipal.

O motivo foi a falta de aplicação do mínimo previsto para a educação —que é de 25% da receita resultante de impostos e de transferências.

Para ele, que hoje novamente concorre a prefeito pelo PSL, a rejeição foi uma jogada política e antidemocrática para excluí-lo do pleito. Seu argumento é o de que os índices relativos à educação melhoraram em suas gestões no município e que isso não foi levado em conta na votação dos vereadores.

Também afirma que casos como o dele não envolvem suspeitas de desvios ou de má-fé na aplicação dos recursos, e que isso devia ser levado em conta.

“O Tribunal de Contas é frio, tem a função legal de fazer análise fria, mas a ponderação se teve ganho ou perda para o município é do vereador. Quando os vereadores tomam uma atitude de votar contra com a justificativa de que o tribunal não aprovou os gastos, eles põem em jogo a cidade inteira”, afirma Orlandini.

“Lá na frente, o prefeito que fez uma gestão e deve ser avaliado democraticamente fica impedido de ir para a urna. Por quê? Porque se ele for para a urna, ele ganha? Se ele for para a urna, ele é um concorrente forte? Democracia não é isso.”

A Justiça ainda não analisou se a candidatura do ex-prefeito poderá ser mantida.

A reportagem não conseguiu localizar representantes do PSB local para comentar o assunto. No caso de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho disse que a acusação feita pelo adversário é lamentável, “desrespeita instituições autônomas” e busca desviar a atenção.

Coelho é filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.​

Em 2016, julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que compete ao Legislativo a palavra final sobre a prestação de contas dos municípios. Ou seja, ainda que os Tribunais de Contas tenham votado pela rejeição ou pela aprovação das atividades dos prefeitos, são as Câmaras quem darão a palavra final.

O parecer concedido pelas cortes de contas pode ser revertido no Legislativo, desde que com o voto de dois terços dos vereadores.

Para o presidente da Associação dos Tribunais de Contas, Fábio Nogueira, que é conselheiro da corte da Paraíba, a análise das contas pelo Legislativo “é um julgamento político, não técnico.”

“É complicado. Porque se o Supremo atribuiu ao poder Legislativo [a responsabilidade do] julgamento, tanto se julga pela irregularidade quanto pela regularidade. É uma consequência da atribuição.”

Ele lembra, porém, que a rejeição de contas por si só não gera inelegibilidade. A Justiça Eleitoral analisa caso a caso e busca identificar se houve má-fé ou dolo do gestor, tema que não é abordado pelos Tribunais de Contas.​