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O desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), decidiu marcar para o dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no âmbito de duas ações – movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro – que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato.
O relator marcou para as 13h a oitiva de Sergio Moro, por videoconferência, mas também abriu a possibilidade de o parlamentar prestar o depoimento presencialmente – e até mesmo de não comparecer à audiência, caso assim preferir.
“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije (ação de investigação judicial eleitoral), não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, observou o desembargador.
“Por óbvio, a ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão”, acrescentou.
Em sua decisão, Dartagnan destacou que, ainda que a lei que trata de casos de inelegibilidade não preveja depoimento pessoal dos investigados nesse tipo de ação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tomou uma série de decisões permitindo que políticos alvos de processos dessa natureza prestassem depoimentos à Justiça Eleitoral.
Os processos contra Moro no TRE do Paraná investigam caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação – mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo TSE. O caso só deve chegar ao TSE no ano que vem, apesar da pressa do PT de resolver a questão o quanto antes.
Para o advogado do PT Luiz Eduardo Peccinin, o depoimento de Moro “é uma ótima oportunidade para o senador e seus suplentes virem a público para explicarem as acusações”.
“Creio que o ex-juiz, por suas bandeiras contra a corrupção, não deixará de comparecer para se explicar à sociedade e a seus eleitores”, afirmou Peccinin à equipe da coluna.
O desembargador também marcou para o dia 27 de outubro o depoimento de testemunhas da defesa do senador, como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cassado pelo TSE, e o diretor do instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo.
Tanto aliados quanto adversários de Moro lembram que Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, teve o registro de candidatura confirmado por unanimidade pelos juízes paranaenses em outubro do ano passado, para depois ter o mandato cassado, por 7 a 0, pelos ministros do TSE sete meses depois, em maio deste ano.
Ou seja: o cenário é considerado mais delicado para Moro no TSE do que no TRE paranaense.
Apesar do interesse em um desfecho rápido no processo contra Moro no TRE, o PT do Paraná enfrenta uma disputa interna pela cadeira do ex-juiz que está longe de ser resolvida. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disputa a indicação com o colega de Câmara Zeca Dirceu e o líder da oposição na Assembleia Legislativa paranaense, Requião Filho.
O espaço está aberto para a manifestação do senador.
