TRE-BA faz reunião sobre as obrigações nas Eleições 2018

Durante reunião realizada na última semana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano alinhou as rotinas para o exercício do ‘Poder de Polícia’ durante as Eleições Gerais de 2018. Para execução do serviço na capital, foram designadas as 8ª e 9ª zonas eleitorais. Dentre as obrigações, a fiscalização e apreensão, sendo o caso, da propaganda eleitoral irregular.

O encontro é fundamentado em uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que, aos juízes responsáveis, caberá também o conhecimento de acordo celebrado entre partidos e pessoa jurídica sobre a realização de debates, assegurando-se o cumprimento das regras contidas em Lei federal. E, além disso, a fiscalização, junto às emissoras de radiodifusão, quanto à retransmissão dos programas de propaganda eleitoral.

Caberá ainda ao poder de polícia comunicar ao Ministério Público Eleitoral condutas sujeitas às penalidades previstas na norma de regência.

Participaram da reunião a diretora-geral do Regional, Fabíola Mazzei; o procurador eleitoral, Cláudio Gusmão; as juízas eleitorais, Liz Rezende de Andrade (8ª ZE) e Karla Adriana Barnuevo de Azevedo (9ªZE); além das servidoras Karla Kolbe e Milena Sarraf, chefes dos respectivos cartórios.