TRE-BA determina cassação de vereador após desfiliação sem justa causa

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou nesta última terça-feira (16) o mandato do vereador Joabe de Jesus, conhecido como Joabe da Rifa, de Itaquara, no interior da Bahia.

Joabe solicitou desfiliação do PSOL em fevereiro deste ano, “por motivos de ordem pessoal”, circunstância que não se adequa nas hipóteses previstas na Lei dos Partidos Políticos e na Resolução TSE 22.610/007.

Joabe alegou em sua defesa, que o documento de desfiliação partidária, enviado ao TRE-BA por e-mail seria falsa, assim como a carta entregue pessoalmente ao presidente do partido, apesar de a sua assinatura estar com firma reconhecida no cartório. Joabe afirmou que assinou tal documento sem ler e de boa-fé sem, no entanto, apresentar qualquer prova para comprovar tal fato.

“O próprio vereador tirou fotografias com pessoas e bandeira do PSB, a evidenciar que a sua pretensão sempre foi se desfiliar, mas procedeu fora das hipóteses legalmente permitidas”, escreveu o advogado Gustavo Gomes Brito em sua argumentação aos desembargadores do TRE-BA.

O pleno do TRE determinou por unanimidade ontem a cassação do mandato do vereador.