TJ-MG travou por 5 anos ação da sociedade civil contra Vale no desastre de Brumadinho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) trancou segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, por cinco anos um processo movido por uma entidade da sociedade civil contra a Vale pelo desastre ambiental de Brumadinho (MG). O tribunal só recuou na última semana, depois de uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o Ministério Público Federal (MPF), a decisão do TJMG foi “teratológica”, ou seja, absurda.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho completou cinco anos no último dia 25. Até agora, ninguém foi punido. Pelo menos 270 morreram. Os bombeiros continuam procurando pelos corpos de Nathália Mendes, Tiago Mendes, e Maria Costa.

Em 30 de janeiro de 2019, cinco dias após o desastre ambiental, a Rede de ONGs da Mata Atlântica, que representa 130 entidades sem fins lucrativos, processou a Vale no TJMG. A organização pediu uma indenização de R$ 30 bilhões por dano moral coletivo, além de R$ 1 milhão por morte às famílias e R$ 500 mil a cada família submetida a risco após o desastre.

A ação, movida pelos advogados Márlon Jacinto Reis e Rafael Martins Estorilio, foi rejeitada na primeira instância em 19 de fevereiro de 2019, pelo juiz Elton Pupo. Em julho daquele ano, a decisão foi mantida por unanimidade pela 19ª Câmara Cível do TJMG. Votaram os desembargadores Leite Praça, Versiani Penna e Wagner Wilson Ferreira. Relator do caso, Praça não analisou o mérito da ação e apontou que esse tipo de processo, uma ação civil pública, não poderia ter sido apresentado naquela forma.

Desde então, ainda de acordo com o colunista do Metrópoles, a ação ficou travada. O caso chegou ao STJ e só em abril de 2023, após recursos da Vale e da ONG, os ministros ordenaram que o TJMG julgasse o mérito do processo. A votação da Segunda Turma foi unânime, com manifestações dos ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Mauro Campbell e Assusete Magalhães.

A decisão do STJ seguiu o parecer do Ministério Público Federal. A subprocuradora Sandra Cureau escreveu que a decisão do TJMG foi “teratológica [absurda]” e usou argumentos que “não possuem amparo legal”.

Na semana passada, cinco anos depois da negativa, o TJMG revisou a decisão e o processo começou a ser analisado de fato. Na prática, a demora em autorizar o processo a tramitar normalmente fez com que a sociedade civil ficasse de fora do acordo de R$ 37 bilhões da Vale com o governo de Minas Gerais, firmado em 2021. As negociações foram lideradas pelo MPF e o MP estadual.

Procurados, a Vale e o TJMG não responderam. O espaço está aberto a eventuais manifestações.

No âmbito do Poder Executivo, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Vale corrompeu a integridade do sistema de fiscalização federal no caso Brumadinho, como mostrou a coluna. A mineradora foi multada em R$ 86 milhões, com base na Lei Anticorrupção.