TJ-BA suspende contrato do governo da Bahia com a Itmov

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em caráter liminar, o contrato da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) com a empresa Itmov, responsável pelo transporte de servidores do governo estadual que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

De acordo com mandado de segurança apresentado pela Rádio Táxi, a Itmov foi declarada vencedora de um pregão com documentação irregular. Nos autos, a Rádio Táxi sustentou que o contrato com a concorrente é ilegal, uma vez que a empresa não se encontrava em funcionamento no dia 2 de fevereiro de 2018, conforme informado. O contrato também recebeu parecer negativo da Procuradoria Geral Do Estado (PGE).

O desembargador Maurício Kertzman Szporer determinou a imediata suspensão dos efeitos da homologação do pregão, bem como do contrato. A decisão estipulou multa diária de R$ 3 mil para cada dia de descumprimento. A Itmov e a Saeb terão 10 dias para apresentarem defesa.