TJ-BA suspende cobrança abusiva de IPTU em Salvador

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a cobrança abusiva do IPTU de Salvador, após pedido de uma contribuinte. A decisão foi proferida no mês passado, mas tornou-se pública após o vice-líder da oposição na Câmara de Salvador, José Trindade (Podemos), divulgá-la na tarde desta última quarta-feira (16).

Na decisão, o desembargador Augusto de Lima Bispo afirma que a prefeitura não poderia cobrar R$ 2.802,64 e, no ano seguinte, tributar R$ 56.553,30. Segundo ele, o aumento foi de mais de 2 mil%

“É preciso que o Poder Público permita que o cidadão se planeje, se programe, possibilitando o atendimento dos comandos normativos sem maiores imprevistos, sobretudo em se tratando de exações tributárias, evitando-se aumentos excessivos inesperados e violações ao cognominado princípio da não surpresa”, assinalou na sentença.