TJ-BA poderá gastar R$ 1,2 milhões em passagens

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá gastar em 2019 até R$ 1,2 milhão em passagens para seus membros. Do valor total, R$ 1,1 milhão será destinado para passagens aéreas e R$ 100 mil para trechos por terra. A abertura das propostas ocorrerá nesta próxima quarta-feira (23). Em 2018, o TJ-BA licitou compras de passagens por R$ 1 milhão, sendo R$ 900 mil para aéreas e R$ 100 mil para terrestres.

O edital justifica a necessidade da compra das passagens para deslocamento aéreo e rodoviário de magistrados, servidores e profissionais a serviço do TJ, “em diversas atividades ao longo do ano, sendo, portanto, um serviço de natureza contínua”. O TJ diz que, com a licitação, “pretende-se obter economia, celeridade e racionalização nos procedimentos de aquisição e agendamentos de passagens para o atendimento das necessidades institucionais”. Para utilizar as passagens, os beneficiários precisam fazer uma requisição expondo os motivos da viagem. “Após a análise, a viagem pode ser autorizada ou não. Uma vez permitida, as passagens são emitidas”, explica o tribunal. As passagens podem ser utilizadas para participação em cursos ou ministrar palestras, tanto no Brasil quanto no exterior.

Em resposta um pedido do Bahia Notícias, o TJ informou que do valor total da licitação de 2018, já foram gastos R$ 791.168,31, restando ainda pendente de execução um saldo contratual de R$ 208.831,69. Ainda informou que o reajuste na licitação de 2019 foi realizado diante do aumento do valor das passagens aéreas, correção da inflação e ampliação do contrato. O TJ ainda respondeu que, “assim como nas empresas privadas, as instituições públicas fazem o planejamento e orçamento para exercício seguinte” e que cumpre “rigorosamente todos os princípios constitucionais como: legalidade, transparência, isonomia e publicidade”. O TJ-BA atende a 203 comarcas e possui 8.825 servidores, incluindo juízes e desembargadores. O tribunal também esclarece que não há prestação de serviço de “táxi-aéreo”. Não há na seção Transparência do site do tribunal informações sobre quem utiliza as passagens e para quais destinos elas são emitidas, nem qual o valor gasto em 2018 com a utilização delas.

Diárias

Durante as viagens, os servidores também recebem uma ajuda de custo. O valor das diárias de viagens para desembargadores é de R$ 1 mil ou US$ 480. A diária de juízes é de R$ 700 ou US$ 380. Já os servidores em cargos comissionados (FC-1 e FC-2), têm diária de R$ 450 ou US$ 250. Os servidores em cargos comissionados e cargos de nível superior (FC-3 e FC-4) têm diária de R$ 350 ou US$ 200. Por fim, os servidores de cargos comissionados (FC-5 e FC-6) e cargos de nível médio recebem diária de R$ 300 ou US$ 180. Os valores devem ser utilizados para custear transporte, alimentação e hospedagem. O TJ estabelece um limite de pagamento de 180 diárias por ano para cada servidor ou magistrado.