TJ-BA mantem grupo para estudar implantação de juízes de garantia no estado

Membros do Grupo de Trabalho para Elaboração de Estudos Relativos aos Efeitos da Aplicação da Lei nº. 13.964/2019, conhecida como Lei de Juiz de Garantias, se reuniram, na tarde desta terça-feira (28) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para debater ações relativas à implantação da lei no Poder Judiciário baiano.

O grupo manterá as atividades mesmo após a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a eficácia da Lei 13.964/2019 por tempo indeterminado.

Na ocasião, o grupo tratou sobre as propostas anteriormente apresentadas e decidiu dar continuidade aos estudos acerca da nova legislação. O primeiro encontro do Grupo de Trabalho aconteceu em 20 de janeiro e a próxima reunião está marcada para o dia 9 de março, às 14 horas.

De acordo com o Decreto Judiciário nº. 19/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de janeiro de 2020, o Grupo é coordenado pelo Desembargador Julio Cezar Travessa e conta com a participação do Juiz Humberto Nogueira, Assessor Especial da Presidência I – Magistrados; Juiz Moacyr Pitta Lima Filho, Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça; Juiz Paulo Roberto de Oliveira, Assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior, além dos juízes Antônio Alberto Faiçal Júnior, Cláudio Césare Braga Pereira, Andremara dos Santos, Eduarda de Lima Vidal, Liz Rezende de Andrade e Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho. O Assessor José Janilson de Gois Barreto é responsável por secretariar os trabalhos.