TJ-BA apresenta experiências da Bahia em evento sobre Audiência de Custódia

A qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado na quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal participou do encontro.

Buscando compartilhar experiências e discutir estratégias para a qualificação das audiências de custódia, e evento contou com três painéis. Representando o Tribunal de Justiça da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal integrou o rol de Magistrados convidados para apresentar experiências locais durante o painel “Audiências de Custódia: Aprendizados e Reflexões”, terceiro e último da programação.

O primeiro painel do dia, “Prisão Cautelar: Possibilidades e Desafios frente à Superpopulação e Superlotação Carcerárias”, reuniu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Dieter, e a representante do Instituto Sou da Paz Stefhanie Morin. A mediação do painel ficou por conta do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carlos Gustavo Direito.

Já o painel “Desafios para a Qualificação das Audiências de Custódia”, mediado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre, foi conduzido pela professora da Fundação Getúlio Vargas Maíra Machado e pela representante do Programa Justiça Presente, Valdirene Daufemback.

Durante a abertura do evento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que as audiências de custódia se tornaram indispensáveis para a justiça brasileira.

“O que antes era uma inovação, um desafio, tornou-se um instituto absolutamente indispensável para a justiça brasileira. Hoje é impossível pensar o Poder Judiciário sem a audiência de custódia”, disse o ministro. “Nessa perspectiva é importante, para não deixar dúvidas, o compromisso não apenas com a continuidade, mas com a consolidação e qualificação das audiências de custódia no sistema de justiça brasileiro”, completou Toffoli.

Também presente, o ministro Ricardo Lewandowski, que lançou as audiências de custódia durante sua gestão à frente do CNJ, classificou o instituto como “política pública essencial para o saneamento do sistema prisional”. “Magistrados não são, como muitos pensam, órgãos do aparelho repressor do Estado, mas juízes de garantia, aqueles que garantem direitos e liberdades fundamentais do cidadão. Temos que transitar de cultura do encarceramento para cultura de liberdade”, disse.

Também fizeram parte da mesa de abertura, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro; o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek; a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD, Moema Freire; o coordenador do UNODC no Brasil, Nívio Nascimento; e a representante no Brasil da Associação para Prevenção à Tortura, Sylvia Dias.

Fruto da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Justiça Presente objetiva fortalecer o Estado brasileiro para enfrentar o estado de crise no sistema prisional e socioeducativo. Colocando o Judiciário como protagonista, o Programa se propõe a enfrentar o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional. A iniciativa é resultado também do engajamento do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério de Justiça e Segurança Pública.