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O deputado federal baiano Jorge Solla (PT) foi escolhido pela bancada do PT como um dos três membros titulares do partido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, instalada nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados. O parlamentar petista começa nesta semana a recolher assinaturas para apresentar emendas à proposta – são necessárias 171 para serem admitidas. Solla pretende propor, entre outras coisas, o fim das desonerações fiscais em arrecadações previdenciárias, a retomada da cobrança do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos e a criação de mecanismos mais rígidos para a cobrança dos devedores da previdência.
“Dentro da PEC podemos debater o polo despesas, mas também o de receitas. O Brasil com renúncia fiscal abre mão todo ano de arrecadar R$ 300 bi das grandes empresas. Ao deixar de cobrar o Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos já se vão mais R$ 90 bilhões. O Imposto Sobre Grandes Fortunas, o IGF, está na Constituição de 88, mas nunca foi regulamentado, são mais R$ 30 bilhões. É essa turma que tem que ser chamada a pagar a conta. Vamos caçar os tigrões”, disse.
A Comissão Especial é quem analisará o mérito da PEC 06/2019, a Reforma da Previdência, podendo modificar o projeto com emendas aditivas e modificativas. No plenário, última etapa da tramitação, são admitidas apenas emendas supressivas.
“A notícia de que Bolsonaro ofereceu R$ 40 milhões por deputado que aprovar a reforma não nos surpreende. De alguma forma, é bom que ficará claro que realmente é contra a proposta e está na defesa dos trabalhadores de quem estava criando dificuldades para tentar colher facilidades. Nós, do PT, vamos realizar debates em cada Câmara Municipal do país, em cada sindicato e associação de trabalhadores, mostrar com números e estudos o quanto essa reforma é antipovo e só vai gerar mais desigualdade e desemprego”, completou o petista.
