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Contrariando a orientação dos sindicatos dos servidores do Município de Jacobina, no Centro-Norte baiano, o vereador e pré-candidato a prefeito Tiago Dias (PCdoB) votou contra a reforma da Caixa de Previdência dos Servidores do Município de Jacobina (Jacoprev).
A votação aconteceu na última quinta-feira, 30 de julho, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jacobina. Tiago Dias rechaçou a proposta que garante a sustentação econômica da Jacoprev.
O projeto elaborado atende determinação do Governo Federal e foi ao plenário após consenso, construído em discussão e negociação entre Prefeitura, Câmara de Vereadores, Jacoprev, Sindicato dos Servidores Municipais, APLB-Sindicato e União da Guarda Civil Municipal de Jacobina.
Os municípios brasileiros tinham até o dia 31 de julho para aprovarem as mudanças nos seus sistemas de previdência. Os que não o fizeram, serão bloqueados para operações de crédito e também perderão o certificado de regularidade previdenciária, o que implica em impedimento de receber repasses voluntários da União – razão pela qual o vereador Tiago Dias poderia ter votado contra a proposta. Pois alguns vereadores acreditam que seria uma forma de “criar sérios embaraços ao município”.
Pontos do projeto
Manteve-se a idade atual para aposentadoria (50/55 professores e 55/60 demais servidores); aposentadoria especial com redução de cinco anos para áreas de risco; reajuste anual com o índice e data do INSS; 100% do salário para auxílio doença; auxílio doença, salário família, auxílio reclusão pagos pela Prefeitura e não pela Jacoprev; contratação de médico do Trabalho para emissão do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho); para os inativos, (aposentados e pensionistas) desconto de 14% a partir de dois salários mínimos e para os ativos aumento de 11% para 14%.
O projeto da Reforma Previdenciária, apesar do voto dissonante do vereador Tiago Dias, foi aprovado em plenário e imediatamente encaminhado pelo presidente do Legislativo local, Juliano Cruz (Cidadania), para sanção do prefeito municipal, Luciano Pinheiro (DEM). Para cumprir a lei, o Município de Jacobina já paga 42% de alíquota – 22% patronal (das obrigações normais) e 20% de alíquota suplementar.
