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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta última segunda-feira (30), que o projeto que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes não será engavetado.
Após uma reunião com o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Pacheco prometeu buscar “rapidamente” uma definição sobre a proposta, que enfrenta resistência entre os governos estaduais. A expectativa é que o tema seja votado diretamente pelo plenário da Casa no mês de junho, sem passar pela análise de comissões.
Estão previstas novas reuniões entre o relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e os secretários de Fazenda na terça-feira (31) e na quinta (2). Até a semana que vem, ele também deve se encontrar com governadores. Porém, segundo Pacheco, “esse diálogo não vai durar muito”.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto limita a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes e classifica estes três setores como “bens e serviços essenciais”, de modo que eles ficam impedidos de serem taxados com alíquotas tributárias mais elevadas.
O texto prevê um reembolso aos governos estaduais, responsáveis por recolher o tributo. Se a queda de arrecadação dos estados for superior a 5%, a União deve compensar injetando o valor excedente. Ainda assim, governadores e secretários de Fazenda apontam uma queda na arrecadação caso a matéria se torne lei.
As votações são uma nova tentativa de reduzir os preços pagos pelos consumidores nos combustíveis e nas contas de luz. No entanto, ainda não há garantias de que projetos aprovados pelo Senado ganhem continuidade na Câmara dos Deputados. Um deles é o que cria uma conta de estabilização para os preços, com posição contrária por parte do governo federal.
Críticas de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já fez críticas ao projeto que limita o ICMS. O alvo foi o gatilho para compensar os governos estaduais. “Não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse.
Bolsonaro afirma que caso o Senado aprove o projeto, vai consultar o Ministério da Economia para decidir se sanciona ou veta o texto.
‘Novos sacrifícios’
O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, anunciou que o grupo estuda prorrogar novamente o congelamento do ICMS sobre os combustíveis. A medida é praticada desde o final do ano passado e a princípio, vigora até junho.
Segundo Padilha, os secretários de Fazenda estão dispostos a fazer “novos sacrificios” para conter a escalada nos preços da gasolina e do diesel. Uma das hipóteses levantadas é manter o congelamento até o fim do ano, o que deve ser definido pelos governos estaduais nos próximos dias.
