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O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) sugeriu na noite desta segunda, 19, ‘muito cuidado com a dose’ da Lei do Abuso. Durante evento em Marília, no interior de São Paulo, Moro disse que ‘o projeto é interessante’, mas fez uma ressalva.
“Certamente ninguém é favorável a abuso de poder, mas temos que tomar muito cuidado para evitar que, ainda que a lei seja bem intencionada, possa servir como uma censura à atuação de juízes independentes, de promotores independentes e de policiais corajosos que se arriscam no dia a dia para aplicar a lei e que não têm condições de, cada um deles, ser acompanhado por um advogado do lado para saber exatamente o que pode fazer, até onde pode ir”.
Em Marília, Moro recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Unimar. Ele fez uma longa manifestação. Ao final, abordou a Lei do Abuso, que a Câmara aprovou na quarta, 14, e que assombra juízes, promotores e policiais. “Claro que é necessário coibir o abuso de poder, mas tem que tomar muito cuidado com a dose”, enfatizou.
Ele ponderou que ‘o governo federal vai examinar com muito cuidado esse projeto de lei, com muito respeito ao Congresso’. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta o texto da Lei do Abuso, ou apenas alguns pontos nele contidos. Nesta segunda, 19, logo cedo, Bolsonaro recebeu Moro que sugeriu o corte de 9 pontos da lei. À noite, já em Marília, na Unimar, o ministro abordou a Lei do Abuso e citou uma passagem histórica do jurista e diplomata Ruy Barbosa (1849/1923), no final do século XIX, envolvendo o caso do juiz do Rio Grande do Sul Alcides de Mendonça Lima e a soberania do Tribunal do Júri, no qual o voto do jurado é secreto.
