TCU recomenda que governo adote novos critérios de transparência em contratações

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (17) que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adote novos critérios na contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A sugestão é que a Secretaria de Governo Digital, do MGI, oriente “de forma normativa” os órgãos e entidades federais para que no processo de seleção do fornecedor seja obrigatório informar a marca e o fabricante, e também informações mais detalhadas dos componentes das soluções de TIC, previstos para contratação.

Exemplos citados são números de peças, quantidade e preço unitário. Outra exigência que poderia ser feita, na avaliação do TCU, é uma planilha simplificada de custos e de formação de preços.

O TCU faz a avaliação recorrente do processo aquisições de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), de órgãos e entidades da administração pública federal

Na última versão, que deu base para a recomendação desta quarta-feira, o relatório de fiscalização elaborado na Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI) analisou 196 editais de licitação, para a contratação de hardware, serviços e software. A soma dos orçamentos dessas licitações é de R$ 5,3 bilhões.