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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), um alerta ao governo do presidente Lula da Silva (PT) conforme Eliane Oliveira e Thaís Barcellos , do O Globo, sobre o risco de a meta de déficit zero em 2024 não ser cumprida. O motivo é que as receitas arrecadadas não serão suficientes para cobrir as despesas.
O texto aprovado adverte sobre o “risco de não atingimento da meta fiscal do exercício financeiro de 2024”. Ressalta que há incerteza em torno da estimativa de receita oriunda do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além do potencial impacto de eventual frustração dessa receita no resultado primário e da baixa arrecadação observada até então.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, em reunião realizada com o presidente da Corte, Bruno Dantas, o compromisso do governo com a meta de déficit zero neste ano. Haddad informou que irá revisar a projeção de arrecadação com o Carf, após o ingresso de receita, de menos de R$ 100 millhões, ter ficado bem abaixo do previsto — em torno de R$ 37 bilhões.
A decisão teve como base os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União relativos ao terceiro semestre deste ano.
O alerta será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, aos ministério da Fazenda e do Planejamento, à Controladoria-Geral da União e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
