TCE/BA e Crea visam fortalecer fiscalização na obras

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) firmou nesta semana um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA).

A parceria tem por objetivo o intercâmbio de informações e pesquisas sobre obras e serviços públicos visando fortalecer os trabalhos de fiscalização das duas instituições, além de fomentar o controle social. O documento foi assinado pelo presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, e pelo presidente do Crea, Luís Edmundo Campos.

Em sua cláusula primeira, o termo define o propósito de promover a cooperação técnica entre o Crea-BA e o TCE/BA para a troca de informações sobre as obras e serviços públicos executados no Estado da Bahia a fim de permitir a identificação da regularidade na elaboração dos projetos, orçamentos, execuções de obras, fiscalização ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins e correlatas, em que seja uma das partes as unidades jurisdicionadas do TCE/BA nos termos da Lei Complementar nº 005/1991 (Lei Orgânica do TCE).

Ainda em relação ao objeto, o termo visa também promover a participação efetiva e consciente da sociedade civil organizada na fiscalização da coisa pública e da transparência das informações, ressalvadas aquelas que estejam protegidas por sigilo ou sob restrição de acesso.

Na avaliação do presidente do Crea, a parceria com o TCE/BA tem como propósito proteger a sociedade. “A parceria com o TCE/BA é muito importante no sentido de proteger a sociedade. Precisamos de uma atuação maior dos conselhos regionais e de outros sistemas de fiscalização. O corpo de auditores do TCE/BA pode e muito nos ajudar na identificação de irregularidades nas obras do estado, enquanto o Crea pode fornecer dados aos profissionais qualificados para atuar nessas obras. O compartilhamento entre os nossos bancos de dados será muito útil para os dois lados”, ressaltou Luís Campos.

Em relação ao termo de cooperação técnica firmado com o Crea, o conselheiro-presidente, Gildásio Penedo Filho, revelou que uma das diretrizes da sua administração é estreitar os laços com diversas organizações no intuito de fortalecer os controles externo e social. “O termo tem como principal objetivo articular as ações com o Crea e utilizar como subsídio a expertise da engenharia no trabalho da nossa equipe de auditores”, ressaltou o presidente do TCE/BA.

Participaram da visita técnica o procurador jurídico do Crea, Juvenal Neiva; a assessora parlamentar, Viviane Sena, o assessor da Presidência do TCE/BA, Jorge Felizolla, e o superintendente técnico, José Raimundo Bastos Aguiar.