TCE da Bahia detecta irregularidades em convênios da Conder, diz jornal

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou segundo Jairo Costa Júnior, do jornal Correio, irregularidades em série nos convênios firmados entre a Conder e dezenas de municípios do interior pouco antes do início da campanha eleitoral para o governo baiano. Durante a análise de convênios celebrados de junho a agosto de 2022, os auditores descobriram que nenhum continha a documentação exigida por lei. “A celebração de instrumentos sem atenção às peças mínimas requeridas denota fragilidade no controle dos processos de concessão de recursos públicos do Estado aos Municípios baianos, detectada em caráter sistêmico, já que comprovada em 100% da amostra selecionada”, destaca o relatório.

A falta de documentos obrigatórios reforça a denúncia feita por líderes da oposição, para quem os convênios da Conder, fechados a toque de caixa às vésperas do período eleitoral, serviram para ‘cooptar’ prefeitos ao então candidato do PT a governador, Jerônimo Rodrigues, diz o jornal.

O relatório do TCE aponta também a ausência de estudos prévios e critérios técnicos capazes de medir a viabilidade, a efetividade e os riscos dos convênios firmados com as prefeituras do interior, todos eles voltados a obras de pavimentação ou requalificação urbana. Novamente, a irregularidade atingiu todas as amostras analisadas. O que, de acordo com a auditoria, “pode acarretar prejuízos à sociedade, uma vez que projetos não prioritários, de alto risco e com baixa taxa de retorno social podem ser sobrepostos e priorizados”, em vez de ações com maior interesse e relevância para a população.

Outra irregularidade identificada pelos técnicos do TCE foi foi da Bahia, segundo o jornal Correio, o uso de licitações passadas nos objetos relativos aos convênios celebrados pela Conder no ano da sucessão estadual. Um dos exemplos citados pelos auditores diz respeito ao repasse à prefeitura de Pé de Serra para pavimentação em paralelepípedo e reforma de calçadas em cinco ruas do povoado Santo Antônio, zona rural da cidade situada na Região Sisaleira, projeto orçado inicialmente em cerca de R$ 545 mil. Contudo, o município já teria realizado processo licitatória para a mesma obra no povoado.