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Em sua primeira sessão ordinária do ano de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), com ressalvas e expedição de recomendação, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 279/2014, que teve origem na Secretaria da Cultura do Estado da Bahia (Secult), sendo interveniente a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e como proponente a empresa GMB Produtora de Cinema LTDA. O objeto do ajuste foi a cooperação técnica e financeira para a realização de projeto cultural para a produção do longa-metragem, intitulado “Filho de Boi”, além da realização de uma Oficina de Preparação de Atores, no interior da Bahia e uma ação de difusão em cineclubes e escolas da rede pública de ensino, em regiões de baixa renda.
As ressalvas foram impostas devido às falhas relativas à formalização de parte da documentação que compôs a prestação de contas e, quanto à execução, em razão do remanejamento de parte dos recursos, sem autorização prévia da Funceb. E a recomendação foi expedida aos atuais gestores da Secult, para que orientem os beneficiários dos recursos públicos, no sentido de observar o cumprimento dos normativos que regem a matéria, notadamente a necessidade de autorização da Secretaria, para realizar alteração do Plano de Trabalho.
