Tarifa de fiscalização de obras da União tem redução de taxa; saiba mais

O Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal formalizaram na última sexta-feira (13) a redução da tarifa de administração paga à mandatária, que é a instituição financeira que fiscaliza as obras realizadas com recursos do Governo Federal. Essa taxa, que chegava ao patamar de até 10,86%, agora será de 4,5% do valor repassado aos estados e municípios. Com isso, a economia gerada aos cofres públicos será de R$ 186 milhões por ano. O termo de Aditamento de Credenciamento de Redução de Tarifas da Caixa foi assinado pelo secretário de Gestão, Cristiano Heckert, e pela vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé.

“O que estamos celebrando hoje é um trabalho de equipe com o pessoal da Caixa, Ministério da Economia, Secretaria de Governo da Presidência da República, Confederação Nacional dos Municípios e os outros ministérios aqui representados”, afirmou Heckert. Cristiano destacou que a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia tem atuado para melhorar a eficiência dos processos de trabalho. “Nos debruçamos sobre como o trabalho era executado, quais eram as etapas, os requisitos, as atividades necessárias. Revimos, de forma conjunta, o que poderíamos fazer para aumentar a produtividade e a eficiência, para conseguir entregar mais dispendendo menos recursos. E isso foi alcançado”.

De acordo com a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, a simplificação do processo permitirá que as obras sejam concluídas de forma mais rápida, reduzindo o percentual de paralisação. Muitos dos problemas enfrentados pelas prefeituras vêm da burocracia do processo e da dificuldade em atender os requisitos técnicos exigidos.

A economia de recursos e a desburocratização de repasses para estados e municípios começou com a publicação da Portaria Interministerial nº 558/2019 e da Instrução Normativa nº 211/2019. Os normativos estabeleceram redesenho de fluxo operacional relacionados aos processos de convênios e contratos de repasse. Ao mesmo tempo, foram otimizadas algumas ações que implementadas na Plataforma +Brasil – principalmente no módulo de gestão de convênios e contratos de repasse.

As principais alterações que permitiram a redução da tarifa de fiscalização foram:

• comprovação do andamento das obras passou por meio de fotos georreferenciadas, a partir do aplicativo de celular;
• definição de prazo máximo de vigência dos convênios e contratos de repasse, para reduzir tempo de execução dos contratos;
• redução do prazo para implementação e cumprimento das cláusulas suspensivas;
• estabelecimento de construção de minuta eletrônica com assinatura digitalizada;
• envio automático de notificação e formalização das parcerias às assembleias estaduais e câmaras de vereadores;
• análise automatizada de prestação de contas de instrumentos no valor de até R$ 5 milhões; e
• consulta online sobre situação de cumprimentos de requisitos fiscais.