Talita Oliveira quer instituir a semana da valorização do ECA

A deputada Talita Oliveira (PSL) quer instituir, na Bahia, uma semana para divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Projeto de lei apresentado por ela na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê, durante esse período, a divulgação do conteúdo do ECA, esclarecendo à comunidade sobre sua finalidade, alcance e aspectos legais. Além disso, visa promover a valorização do estatuto, afirmando-o como instrumento essencial na promoção de direitos fundamentais.

A divulgação e valorização do ECA acontecerá sempre na segunda semana de outubro, mês no qual se comemora o Dia da Criança. Durante esse período, serão discutidos também a adoção de políticas e atividades permanentes que objetivem ampliar o conhecimento e o respeito ao disposto no estatuto. Além disso, Mirela espera aproximar a comunidade dos conselhos tutelares, divulgando informações sobre o trabalho e a competência destes órgãos.

De acordo com a proposta, a rede estadual de ensino público, assim como órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da Bahia poderão realizar, em conjunto, a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao justificar a proposta, Talita lembrou que o ECA foi criado em 13 de julho de 1990. “A norma, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças”, pontuou.

Ela observou ainda que o ECA tenta garantir aos menores os direitos fundamentais que todo sujeito possui: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. “Enfim, tudo para que possam exercer a cidadania plena”, concluiu.