Sucessão de Lira e Pacheco e eleições municipais dominam pauta do Congresso

A sucessão das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado só vai ocorrer em fevereiro de 2025, mas já ditou a pauta parlamentar ao longo de todo o primeiro semestre desse ano. Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriram espaço na agenda de votações para prioridades das bancadas mais conservadoras.

Sem protagonismo, o governo federal teve uma atuação minimalista, escolhendo as batalhas que entrava, para garantir na Câmara a aprovação da regulamentação da reforma tributária e no Congresso Nacional a manutenção dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Optou por não resistir quando Pacheco devolveu, diante da reação no meio empresarial, a medida provisória que diminuía a possibilidade de usar créditos do PIS/Cofins.

Os parlamentares ligados ao agronegócio conseguiram a aprovação de um projeto sobre marco temporal que limita drasticamente o espaço para demarcação de terras indígenas, a derrubada de vetos presidenciais sobre regularização fundiária de terras na Amazônia e de regras sobre pesticidas e emplacaram a inclusão de carnes na cesta de alimentos que terá isenção de impostos. A “bancada da bala” aprovou o endurecimento da execução penal, com o fim das saídas temporárias de presos. A bancada evangélica viu avançar uma proposta de emenda constitucional, de autoria do próprio Pacheco, que criminaliza o uso de drogas.

O grupo dos parlamentares bolsonaristas ainda não foi contemplado em sua principal demanda, que é a anistia ao próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje inelegível para as eleições de 2026. O tema, entretanto, já entrou na mesa de negociações. Pode avançar em 2025, a depender do resultado das eleições municipais desse ano.

Ruralistas, evangélicos, bolsonaristas e a “bancada da bola”, de forma isolada ou combinada, compõem hoje um contingente de tamanho impreciso, mas seguramente muito superior ao núcleo duro do governismo, formado pelos partidos que apoiaram Lula no primeiro turno ou no segundo turno das eleições de 2022, basicamente as esquerdas e o MDB. Lula abriu espaço no governo para partidos conservadores, como Republicanos, PP, PSD e União Brasil, mas não recebeu em troca apoio sistemático no Congresso.

PP e PSD são os partidos de Lira e Pacheco e Republicanos e União Brasil duelam pela presidência da Câmara, disputada respectivamente pelos deputados Marcos Pereira (SP) e Elmar Nascimento (BA). A presidência do Senado parece assegurada em favor de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Para se fortalecerem, essas lideranças estão procurando fechar acordos com o segmento mais conservador do Congresso.

O aumento da impositividade do Orçamento empoderou o chamado “baixo clero”. Até 17 de julho o governo já havia empenhado R$ 36,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 20,9 bilhões individuais e R$ 5,9 bilhões de bancadas estaduais, ambas com caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório ao longo do ano. Não apenas o governo, mas o próprio presidente da Câmara e o do Senado perderam ascendência sobre a base parlamentar. O contraponto hoje está nas cúpulas partidárias. O financiamento público eleitoral, que deve irrigar R$ 5 bilhões este ano nas campanhas municipais, fortaleceu as direções dos partidos, que arbitram como destinar esses recursos.

Um sinal neste sentido, segundo um influente coordenador de interesses empresariais no Congresso, foi a decisão de Lira de não designar relatores para os dois projetos de regulamentação da reforma tributária. Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) só assumiram essas funções na reta final da tramitação. A discussão do projeto e a negociação foi feita em dois grupos de trabalho, cada um com sete integrantes de partidos diferentes, sem um coordenador geral. Este formato descentralizado fortaleceu os dirigentes partidários em detrimento dos líderes de bancada.

O Congresso entrou em um regime de recesso informal desde a última quinta-feira, exatas 48 horas antes do início das convenções partidárias para as eleições de outubro. A pauta do segundo semestre ficará restrita aos períodos de esforço concentrado até o fim do processo eleitoral, e retomar fôlego nos meses de novembro e dezembro, exatamente o período em que a articulação pelas sucessões de Lira e Pacheco devem dominar o cenário.