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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Og Fernandes determinou a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, umas dos alvos da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ-BA.
A ação do STJ aconteceu na última terça-feira (9) após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a impugnação. Conforme investigações do MPF, a desembargadora Ilona Reis recebeu R$ 300 mil de propina para também dar decisões favoráveis aos grileiros. Ela está presa e afastada do cargo.
Segundo informações do STJ, o ministro OG Fernandes, relator da Operação Faroeste, determinou que a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora vai até o julgamento final da ação.
De acordo com o órgão, o ministro explicou que o afastamento cautelar também serve para impedir que o magistrado aposente-se voluntariamente para evitar a incidência da perda do cargo em caso de condenação.
O ministro explicou que em uma situação hipotética em que a magistrada seja definitivamente condenada, ela não continuaria tendo remunerações previdenciárias do cargo por meio do qual a infração penal fora praticada.
Além disso, conforme o OG Fernandes, estando a ação penal em estágio inicial, a aposentadoria pedida pela desembargadora acarretaria a modificação da competência criminal para processar e julgar a demanda, com a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição da Justiça Estadual da Bahia.
Operação Faroeste
A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
A operação investiga supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
