STJ mantém prisão de suspeitos do esquema de venda de sentenças na Bahia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última quarta-feira (7) manter a prisão preventiva (sem prazo) de três suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças na Bahia.

A decisão do STJ segundo o Globo News vale para o casal Adailton Maturino e Geciane Maturino, que, segundo as acusações, depositavam a propina, e Antônio Roque do Nascimento Neves, ex-funcionário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Desde o início das investigações, a defesa de Adailton e Geciane nega envolvimento deles no esquema, afirmando também que não há provas contra eles. Segundo informou o STJ no ano passado, a defesa de Antônio Roque tem argumentado que não há motivos que justifiquem a prisão dele.

Deflagrada pela Polícia Federal em 2019, a Operação Faroeste apura supostas vendas de sentenças por parte de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Na terça (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou conceder prisão domiciliar para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, acusada de participar do esquema (relembre no vídeo abaixo).

Em nota divulgada após a decisão, a defesa da desembargadora afirmou que o STF deu continuidade a um “constrangimento ilegal e a um absurdo processual” e informou que recorrerá.

Julgamento no STJ

Durante a sessão desta quarta-feira, a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ seguiu o entendimento do relator do caso, Og Fernandes.

Quando o julgamento começou, o relator afirmou que os acusados ofereceriam riscos às investigações se fossem colocados em liberdade e que isso justifica a manutenção da prisão preventiva.

Adaílton Maturino é apontado pelos investigadores como suposto coordenador do esquema, cooptando magistrados do TJ-BA. Maturino é advogado e se apresentava como cônsul honorário da Guiné-Bissau no Brasil. Geciane Maturino também é advogada e é esposa de Adailton.

O julgamento foi retomado nesta quarta com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido mais tempo para analisar o caso. O ministro divergiu do relator e votou a favor de libertar os investigados, por considerar que a liberdade dos três não impacta no andamento das investigações.

Noronha propôs as seguintes medidas: conversão da prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira eletrônica; entrega de passaportes; e proibição de contato com outros investigados e com funcionários do TJBA. O voto do ministro não foi acompanhado pela maria.

No caso de Antônio Roque do Nascimento Neves, o ministro Jorge Mussi sugeriu que fosse revogada a prisão preventiva, mas que o investigado passasse a utilizar tornozeleira eletrônica. A sugestão também não foi aceita pela maioria dos ministros.